Quando pensamos em reforma, automaticamente nossa mente nos leva a momentos de mudanças, ajustes e talvez até de incômodos causados pela transformação da rotina já conhecida e vivida. Alterações que visam a melhoria do conforto em nossas casas geralmente são bem-vindas, não é mesmo? Seja a substituição de uma lâmpada queimada ou mesmo a troca completa de um telhado, uma reforma doméstica gera um cenário de incerteza e constante vigilância. Mas o que isso tem a ver com a tão falada Reforma Tributária e seus impactos em nossas vidas e na sociedade como um todo?
Em um contexto geral, toda reforma busca a modificação de algo que já existe, geralmente com o objetivo de melhorias e expansões. No caso do Sistema Tributário Brasileiro, as propostas que estão em discussão buscam unificar os muitos impostos em uma única cobrança. Essas alterações por si só não dão conta de solucionar um dos pontos mais relevantes em pauta: a mudança no tipo de política tributária ao qual estamos submetidos. Mas, qual é o nosso tipo de sistema tributário e qual seria o ideal?
No Brasil o sistema tributário é considerado regressivo, ou seja, a carga tributária incide de forma proporcionalmente maior sobre os mais pobres em relação aos mais ricos. Isso acontece porque uma parcela significativa dos tributos brasileiros é indireta, ou seja, incidem sobre o consumo de bens e serviços, e não sobre a renda ou patrimônio das pessoas. Em termos práticos, o mesmo produto acaba recebendo a mesma carga de impostos, seja ele comprado por uma pessoa com renda de 1 salário mínimo, ou de 30 salários mínimos.
Quando projetamos um sistema tributário ótimo, chegamos ao modelo onde há o equilíbrio da livre concorrência, a segurança para um mercado competitivo e a promoção do crescimento da capacidade criativa e vocacional do País.
Principais projetos de Lei em discussão sobre a Reforma Tributária
Antes de pontuar detalhadamente as propostas dos projetos de lei, é importante reforçar que todos têm em comum a intenção de simplificar o cálculo e a cobrança de impostos, substituindo diversos tributos por um único pagamento. Resumidamente sai o pagamento de diferentes impostos como ICMS, PIS/Cofins e ISS, e entra uma única cobrança, o que tornaria o processo de compensação mais fácil e direto.
Mesmo tratando da mesma intencionalidade, as propostas apresentam diferenças entre si. No momento, são três as principais propostas em discussão para a reforma tributária no Brasil. Uma delas foi elaborada pela Câmara dos Deputados (PEC 45/2019), outra pelo Senado Federal (PEC 110/2019) e a última pelo Governo Federal (PL 3887/2020).
(PEC 45/2019) O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificaria cinco impostos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Ele teria uma alíquota única para todos os setores, que é proposta em 25%.
(PEC 110/2019) – O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) consolida nove tributos: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS. A alíquota do IBS poderia ser ajustada de acordo com as diferentes categorias de bens e serviços, mas a definição das alíquotas seria estabelecida posteriormente por meio de lei complementar.
(PL 3887/2020) – A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) agruparia dois impostos federais: PIS e Cofins, com alíquota de 12%, aplicável a todos os setores.
A reforma tributária, tal qual está proposta, não prevê a mudança do tipo de sistema tributário, ou seja, a substituição do sistema regressivo pelo progressivo ou neutro. Neste primeiro momento, os benefícios estão relacionados ao objetivo central, que é a unificação e simplificação do sistema em si.
Conheça 5 benefícios previstos pela Reforma Tributária
- Simplificação do sistema tributário: O sistema tributário brasileiro é bastante complexo, com várias leis e regulamentações que podem dificultar o cumprimento das obrigações fiscais. Uma reforma tributária pode simplificar o sistema, tornando-o mais fácil de entender e reduzindo o custo de conformidade para as empresas.
- Aumento da eficiência: A reforma tributária pode eliminar distorções no sistema tributário e reduzir a burocracia, aumentando a eficiência da economia brasileira e tornando-a mais competitiva globalmente.
- Estímulo ao investimento: Uma reforma tributária que reduza as taxas de impostos pode estimular o investimento no país, atraindo empresas e investidores estrangeiros e aumentando o crescimento econômico.
- Redução da informalidade: Uma reforma tributária pode tornar o cumprimento das obrigações fiscais mais simples e menos oneroso, o que pode incentivar mais empresas a se formalizarem e contribuírem para o sistema tributário.
- Maior justiça fiscal: Uma reforma tributária pode tornar o sistema tributário mais justo, redistribuindo a carga tributária de forma mais equilibrada e reduzindo a carga sobre os mais pobres e vulneráveis. Isso pode ajudar a reduzir a desigualdade social e aumentar a inclusão financeira no país.
Agora que você sabe qual o impacto da reforma tributária na economia e na sociedade, confira mais conteúdos inéditos para gestores e cidadãos no blog do Colab e, lembre-se, a mudança começa por você!
Se preferir, comece por estas indicações:
- A quem pagamos os nossos impostos e para que: Você sabe para onde vai o dinheiro dos impostos que pagamos e as formas pelas quais pagamos? Leia mais!
- Estrutura tributária brasileira e seus efeitos sobre as desigualdades: Você sabe se os brasileiros pagam muito ou pouco imposto em relação à população dos outros países do mundo? E será que a estrutura tributária do Brasil pode ser considerada justa? Leia mais!
